O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar f...

questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj es (2010). confira a resolução completa abaixo:

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.