Letícia Cunha
EQUIPE
21/10/2025 • 14:40
Gabarito: e)
A questão trata da competência no Código de Processo Penal (CPP), que é um tema fundamental para delimitar qual juiz é responsável por julgar determinado caso. A jurisdição é una e indivisível, mas a competência é o critério que define a margem de atuação de cada magistrado.
Analisando as alternativas:
a) A conexão não implica necessariamente em unidade de processos e julgamento entre jurisdição comum e militar. O CPP prevê que a conexão pode levar à reunião dos processos, mas não entre jurisdição comum e militar, que são independentes.
b) A continência ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir, não quando a prova de uma infração influencia na prova de outra. A conexão é que trata da influência entre provas.
c) Quando não se conhece o local da infração, o CPP determina que a competência será pelo lugar onde se consumou a infração ou, se impossível, pelo domicílio do réu, não do ofendido.
d) A teoria adotada para a competência territorial no CPP é a da atividade, que considera o local da ação ou omissão, mas a alternativa está incompleta e não é o único critério.
e) Conforme o artigo 46 do CPP, nos casos de ação privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu, mesmo que seja conhecido o local da infração. Essa previsão é específica e correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal.
A questão trata da competência no Código de Processo Penal (CPP), que é um tema fundamental para delimitar qual juiz é responsável por julgar determinado caso. A jurisdição é una e indivisível, mas a competência é o critério que define a margem de atuação de cada magistrado.
Analisando as alternativas:
a) A conexão não implica necessariamente em unidade de processos e julgamento entre jurisdição comum e militar. O CPP prevê que a conexão pode levar à reunião dos processos, mas não entre jurisdição comum e militar, que são independentes.
b) A continência ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir, não quando a prova de uma infração influencia na prova de outra. A conexão é que trata da influência entre provas.
c) Quando não se conhece o local da infração, o CPP determina que a competência será pelo lugar onde se consumou a infração ou, se impossível, pelo domicílio do réu, não do ofendido.
d) A teoria adotada para a competência territorial no CPP é a da atividade, que considera o local da ação ou omissão, mas a alternativa está incompleta e não é o único critério.
e) Conforme o artigo 46 do CPP, nos casos de ação privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu, mesmo que seja conhecido o local da infração. Essa previsão é específica e correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal.