Sérgio é servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, tendo s...

Questão de Legislação Estadual da banca CEPERJ aplicada no concurso CEDERJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q14043•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Sérgio é servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovado em concurso público para outro cargo de provimento efetivo no mesmo Estado, onde será submetido a estágio experimental. Nesse caso, perceberá de remuneração do cargo de origem, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, verba correspondente:

gratificação por adicional de tempo de serviço

prêmio de sugestões ao bom serviço

diárias de deslocamento

indenização de representação

ajuda de custo e transporte

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Q8320•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

auxílio-funeral

gratificação adicional por tempo de serviço

porte de arma, na forma da legislação em vigor

anotação de elogio na ficha funcional

medalha do mérito legislativo

Q9349•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.

exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.

fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.

declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.

tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

Q14045•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente:

sofrerá processo de reforma

terá a sua exoneração declarada

será aposentado de ofício

será transferido para a reserva

terá deferida licenças em vencimentos

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