Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalh...
questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj es (2010). confira a resolução completa abaixo: