Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defe...
Responda: Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O Ministério Público não tem competência para autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal. A autorização para saída temporária é uma decisão que cabe ao juiz da execução penal, após parecer favorável do Ministério Público e da administração do estabelecimento prisional, conforme previsto no artigo 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Portanto, a afirmação de que o Ministério Público pode autorizar a saída temporária de um detento está incorreta.
O Ministério Público não tem competência para autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal. A autorização para saída temporária é uma decisão que cabe ao juiz da execução penal, após parecer favorável do Ministério Público e da administração do estabelecimento prisional, conforme previsto no artigo 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Portanto, a afirmação de que o Ministério Público pode autorizar a saída temporária de um detento está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários