No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a A) responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada. B) empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administração. C) empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato. D) empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato. E) empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato.

B) empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administração.

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa con...

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1Q140939 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCC

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a

✂️ a) responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada.
✂️ b) empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administração.
✂️ c) empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato.
✂️ d) empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato.
✂️ e) empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato.