O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TJ RO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q141057•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Analista Judiciário Contabilidade

O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como

pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.

garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.

órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

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Licitações e Contratos Lei n8666 93•
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Técnico Judiciário Contabilidade

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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