Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danif...

Responda: A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de ...

1Q141152 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado