Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da admin...
Responda: No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.Os serviços públicos podem ser remunerados mediante tax...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os serviços públicos realmente podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa, mas é importante entender a diferença entre esses dois conceitos. A taxa é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, enquanto a tarifa é o preço cobrado pela utilização de um serviço público prestado diretamente ao usuário, como transporte público ou energia elétrica. Portanto, a afirmação está correta.
Os serviços públicos realmente podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa, mas é importante entender a diferença entre esses dois conceitos. A taxa é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, enquanto a tarifa é o preço cobrado pela utilização de um serviço público prestado diretamente ao usuário, como transporte público ou energia elétrica. Portanto, a afirmação está correta.
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