Questões Direito Eleitoral Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

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Q141283 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965
Art.35. Compete aos Juizes processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

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