Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta. A) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos. B) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se. C) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição. D) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão. E) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.

C) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, fi...

Responda: Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão ...

1Q141458 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.

Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.
✂️ b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.
✂️ c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.
✂️ d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.
✂️ e) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.