Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

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1Q141560 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista realmente se diferenciam em vários aspectos, e um deles é a forma jurídica e a constituição do capital social. A empresa pública é constituída sob a forma de sociedade empresária ou de sociedade simples, com capital exclusivamente público, ou seja, todo pertencente à União, estados, municípios ou suas autarquias. Já a sociedade de economia mista é sempre uma sociedade anônima, com capital dividido entre o poder público e acionistas privados. Por isso, a afirmativa está correta.
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