Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, ist...

Responda: João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispen...

1Q141668 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

✂️ a) exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João.
✂️ b) independe de ocorrência de lesão ao erário.
✂️ c) exige ação apenas dolosa de João.
✂️ d) independe de qualquer elemento subjetivo.
✂️ e) exige ação dolosa ou culposa de João.