O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de...

Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

Isso significa que o legislador impôs uma condição mais rigorosa para a concessão do livramento condicional nesses casos, aumentando o tempo mínimo de cumprimento da pena para mais de dois terços, enquanto para os demais crimes o requisito é o cumprimento de pelo menos um terço da pena, conforme o artigo 83 do Código Penal.

Além disso, a vedação ao livramento condicional para reincidentes específicos visa garantir maior rigor no tratamento penal desses crimes considerados de alta gravidade e impacto social.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que o livramento condicional é possível nessas hipóteses, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e não haja reincidência específica.