O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto, A) deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva. B) pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado. C) deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido. D) não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma. E) não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.

A) deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por a...

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1Q141801 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,

✂️ a) deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.
✂️ b) pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.
✂️ c) deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido.
✂️ d) não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma.
✂️ e) não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.