Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q141836•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa:

multa, que não poderá extrapolar o valor da garantia prestada pelo contratado.

advertência, desde que não aplicada multa.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.

multa, que poderá substituir, a critério da Administração, a suspensão temporária de contratar com a Administração.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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