Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e int...

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

Q141900 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

a) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.
b) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.
c) Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
d) A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
e) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.

Questões sobre Citações e intimações

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Q64541 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.
- a) Certo
- b) Errado
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Q236821 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:
- a) intimação e requisição.
- b) notificação e intimação.
- c) notificação e citação.
- d) deliberação e intimação.
- e) convocação e requisição.
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Q179016 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
- a) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.
- b) a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
- c) ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.
- d) a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.
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Q733135 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AL • Técnico Judiciário • 2018
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.
Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo para acusação ou defesa;
- b) a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;
- c) a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a arguiu a dar causa ao ato nulo;
- d) o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório;
- e) a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.
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Q64540 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.
- a) Certo
- b) Errado
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Q736698 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
- a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
- b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
- c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
- d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
- e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.
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Q205119 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
- a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
- b) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
- c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
- d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
- e) será intimado por hora certa.
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Q64539 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
- a) Certo
- b) Errado
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Q732605 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
- a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
- b) Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
- c) Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
- d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
- e) A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
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Q176915 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.

Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.
- a) Certo
- b) Errado

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