No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue...

No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens. Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, ...


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No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.

Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    25/10/2025 • 21:30
    Gabarito: a)

    A Súmula Vinculante nº 13 do STF realmente trata da proibição do nepotismo na administração pública, incluindo o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando há designações recíprocas entre parentes. Essa súmula está fundamentada nos princípios da impessoalidade e da moralidade, que são pilares da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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