Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguin...

Responda: No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens. Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, ...


1Q142013 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.

Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Súmula Vinculante nº 13 do STF realmente trata da proibição do nepotismo na administração pública, incluindo o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando há designações recíprocas entre parentes. Essa súmula está fundamentada nos princípios da impessoalidade e da moralidade, que são pilares da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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