Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preenc...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q142026•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Informática

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de

exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.

licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.

homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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