Roberto é servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q142038•
Direito Administrativo•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Roberto é servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, desde 1995. Neste ano de 2014, Roberto sofreu um acidente em serviço e terá que se aposentar por invalidez permanente. De acordo com a disciplina legal que rege a matéria, a aposentadoria será:

proporcional apenas ao seu tempo de contribuição;

proporcional apenas ao seu tempo de serviço;

integral e observada a paridade em relação aos ativos;

proporcional ao seu tempo de contribuição e a sua idade;

proporcional ao seu tempo de serviço e a sua idade.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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