Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo o...
Responda: Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da administração pública, é possível sim que a licitação contenha marcas, características ou especificações exclusivas, desde que haja uma justificativa técnica para isso. Ou seja, se for necessário para garantir a qualidade, segurança ou alguma outra exigência técnica do objeto, a administração pode restringir a licitação a uma marca ou especificação específica. Isso evita que a licitação seja genérica demais e que o resultado final não atenda às necessidades do serviço ou obra. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da administração pública, é possível sim que a licitação contenha marcas, características ou especificações exclusivas, desde que haja uma justificativa técnica para isso. Ou seja, se for necessário para garantir a qualidade, segurança ou alguma outra exigência técnica do objeto, a administração pode restringir a licitação a uma marca ou especificação específica. Isso evita que a licitação seja genérica demais e que o resultado final não atenda às necessidades do serviço ou obra. Portanto, a afirmativa está correta.
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