David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 18:28
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da administração pública, é possível sim que a licitação contenha marcas, características ou especificações exclusivas, desde que haja uma justificativa técnica para isso. Ou seja, se for necessário para garantir a qualidade, segurança ou alguma outra exigência técnica do objeto, a administração pode restringir a licitação a uma marca ou especificação específica. Isso evita que a licitação seja genérica demais e que o resultado final não atenda às necessidades do serviço ou obra. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da administração pública, é possível sim que a licitação contenha marcas, características ou especificações exclusivas, desde que haja uma justificativa técnica para isso. Ou seja, se for necessário para garantir a qualidade, segurança ou alguma outra exigência técnica do objeto, a administração pode restringir a licitação a uma marca ou especificação específica. Isso evita que a licitação seja genérica demais e que o resultado final não atenda às necessidades do serviço ou obra. Portanto, a afirmativa está correta.