Questão 142330: Caberá recurso em sentido estrito contra a sentenç... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 142330•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.

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José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

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