A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFRN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q14246•
Direito Administrativo•
UFRN•
Biólogo

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o

conjunto de tarefas que devem ser cumpridas pelo servidor em sua jornada diária.

conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.

cumprimento das metas a serem atingidas pelo servidor durante o expediente.

efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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