De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFRN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q14251•
Direito Administrativo•
UFRN•
Biólogo

De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de

três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

cinco anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração disciplinar praticada pelo servidor nesse período.

três anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração praticada pelo servidor nesse período.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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