O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados p...

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado...

Q142610 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Direito

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Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código de Processo Penal, no artigo 159, é estabelecido que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. No §1º do mesmo artigo, é mencionado que na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, na área específica entre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Portanto, a afirmação está correta.

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Questões sobre Exame do corpo de delito e perícias em geral

1

Q176901 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Delegado de Polícia
Acerca de criminalística, assinale a opção correta.
- a) A necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.
- b) Em crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado.
- c) O exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado.
- d) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória.
- e) Na prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final.
2

Q200487 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Havendo divergência entre os peritos de um laudo pericial, deverão eles chegar a uma conclusão antes de apresentar o laudo, pois não se admite mais de uma resposta para um único quesito.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q219065 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q177921 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, pois ambos representam o próprio crime em sua materialidade.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q203057 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q219705 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q134446 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q138539 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
No processo penal, a prova
- a) deverá ser produzida pelas partes, vedado ao juiz determinar, de ofício, a produção de qualquer outra prova.
- b) quanto ao estado das pessoas, assim como todas as provas no processo penal, observarão as restrições estabelecidas na lei civil.
- c) da alegação incumbirá a quem a fizer.
- d) ilícita deve ser analisada em conjunto com as lícitas, podendo servir de base para a condenação se estiver em consonância com estas.
- e) pericial consistente no exame de corpo de delito e outras perícias, será realizada por perito oficial, por- tador de curso superior, ou, na sua falta, por três pessoas idôneas, portadoras de curso médio completo.
9

Q178297 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
A oitiva do perito em audiência criminal é
- a) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
- b) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
- c) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
- d) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
- e) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.
10

Q105789 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.

I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.

II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

III. Deve ser realizado, exclusivamente, por perito portador de diploma de curso superior.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) todas as assertivas.

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