Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes asserti...

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas: I. Órgãos públicos locais são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais...

Q142713 • Direito Administrativo • Organização da administração pública • FCC • TRT 20a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. Órgãos públicos locais são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.

II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.

III. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Questões sobre Organização da administração pública

1

Q1155272 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Buriticupu MA • Agente de Transporte e Trânsito • 2022
Destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão instituir:
- a) Polícias militares.
- b) Batalhões de Bombeiro.
- c) Polícias civis.
- d) Guardas municipais.
- e) Polícias penais.
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2

Q1154954 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • POLICON • Prefeitura de Canarana MT • Agente Comunitário de Saúde • 2024
O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias. Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional. As Autarquias e Fundações Públicas, para proverem os seus cargos dependem de prévia autorização do:
- a) Prefeito Municipal.
- b) Secretário da Educação Municipal.
- c) Vice Govenador do Estado
- d) Governador do Estado
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3

Q1154761 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
A organização administrativa é estabelecida no Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. A respeito deste tema, analise os itens abaixo:

I. Os Órgãos Públicos não podem ser sujeitos de direitose obrigações.
II. Órgão Público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.
III. Os Órgãos Públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.

Após análise, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas os itens II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I e II estão corretos.
- c) Os Itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas o item II está correto.
- e) Apenas os itens I e III estão corretos.
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4

Q1154754 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
De acordo com a estrutura da Administração Pública, os Órgãos Públicos podem ter classificações distintas. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde desempenham atividade de assessoria e aconselhamento a autoridades administrativas, emitindo pareceres e respondendo a consultas.
- a) Executores.
- b) Verificadores
- c) Gerenciais.
- d) Supervisores.
- e) Consultivos.
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5

Q1154552 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:
- a) Instituto Nacional do Seguro Social.
- b) Fundação Estadual de Esportes.
- c) Banco do Brasil S/A.
- d) Empresa de Correios e Telégrafos.
- e) Polícia Militar Estadual.
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6

Q1154551 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:
- a) centralização.
- b) delegação.
- c) desconcentração.
- d) concentração.
- e) descentralização.
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7

Q1154550 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:
- a) desconcentração.
- b) descentralização.
- c) concentração.
- d) centralização.
- e) securitização.
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8

Q1154549 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.
III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.
IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.
V. Autarquias integram a administração pública direta.
- a) Apenas uma afirmativa está correta.
- b) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- c) Apenas três afirmativas estão corretas.
- d) Nenhuma afirmativa está correta.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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9

Q1154548 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.
- a) Somente a União pode criar empresas públicas e sociedades de economia mista, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal.
- b) A administração pública direta compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica.
- c) A Federação Brasileira é composta pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, uma vez que estes não possuem autonomia financeira e legislativa.
- d) Administração pública em sentido subjetivo é composta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.
- e) As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta.
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10

Q1154537 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • MSConcursos • Prefeitura de Telêmaco Borba PR • Agente de Trânsito
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Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.

Leia as assertivas e marque a correta.
- a) São reservados 10% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- b) São reservados 15% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- c) São reservados 20% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- d) São reservados 25% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- e) São reservados 30% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
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