Questões Direito Administrativo Administração Indireta

Analise as características abaixo.I. Personalidade jurídica de direito públi...

Responda: Analise as características abaixo.I. Personalidade jurídica de direito público. II. Criação por lei.III. Capacidade de autoadministração.IV. Especialização dos fins ou ativid...


1Q142759 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Criação por lei.
III. Capacidade de autoadministração.
IV. Especialização dos fins ou atividades.
V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar as características:

I. Personalidade jurídica de direito público: isso indica que o ente é criado pelo Estado para exercer atividades típicas da administração pública.

II. Criação por lei: autarquias são criadas por lei específica.

III. Capacidade de autoadministração: autarquias têm autonomia administrativa para gerir seus próprios assuntos.

IV. Especialização dos fins ou atividades: autarquias têm finalidades específicas, como regulação, fiscalização, etc.

V. Sujeição a controle ou tutela: apesar da autonomia, estão sujeitas a controle do Estado, geralmente do ministério de tutela.

Essas características são típicas das autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, e fundações podem ser públicas ou privadas, mas não necessariamente têm personalidade de direito público. Órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria.

Por isso, a resposta correta é autarquia.
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