Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º,“É dever da família,...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa prioridade implica medidas concretas para garantir esses direitos.
A afirmativa I está correta, pois a prioridade inclui a destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, conforme previsto no artigo 4º do ECA.
A afirmativa II está incorreta. Embora o ECA garanta prioridade, não há previsão específica de atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo como parte da prioridade legal. A prioridade está mais relacionada a serviços essenciais e proteção social.
A afirmativa III está correta, pois o ECA determina precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, garantindo que crianças e adolescentes tenham prioridade em filas, atendimentos médicos, entre outros serviços.
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a letra c.
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa prioridade implica medidas concretas para garantir esses direitos.
A afirmativa I está correta, pois a prioridade inclui a destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, conforme previsto no artigo 4º do ECA.
A afirmativa II está incorreta. Embora o ECA garanta prioridade, não há previsão específica de atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo como parte da prioridade legal. A prioridade está mais relacionada a serviços essenciais e proteção social.
A afirmativa III está correta, pois o ECA determina precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, garantindo que crianças e adolescentes tenham prioridade em filas, atendimentos médicos, entre outros serviços.
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a letra c.
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