No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale:
I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale: