Assinale a opção correta referente às contratações públicas. A) É dispensada a licitação para a aquisição de produtos manufaturados nacionais que atendam ao processo produtivo básico. B) A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada para a abertura de licitação feita mediante o sistema de registro de preços. C) A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital. D) Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas, é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que se tornará público somente após a execução integral do contrato. E) A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedor e, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, a qualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até 100%, desde que justificado por fato superveniente devidamente comprovado.

C) A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

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1Q142881 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

✂️ a) É dispensada a licitação para a aquisição de produtos manufaturados nacionais que atendam ao processo produtivo básico.
✂️ b) A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada para a abertura de licitação feita mediante o sistema de registro de preços.
✂️ c) A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.
✂️ d) Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas, é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que se tornará público somente após a execução integral do contrato.
✂️ e) A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedor e, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, a qualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até 100%, desde que justificado por fato superveniente devidamente comprovado.