Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a af...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q142889•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE RS•
Analista Judiciário Medicina

Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será exonerado a pedido.

A exoneração de ofício, de cargo efetivo, também pode ser feita pelo próprio servidor.

A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

No caso de não satisfazer as condições do estágio probatório, o servidor ocupante de cargo efetivo, não será exonerado, mas, sim, demitido.

A exoneração de função de confiança dar-se-á a pedido do servidor, apenas.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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