Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No livramento condicional, o artigo 83 do Código Penal estabelece as condições que devem ser impostas ao condenado para garantir o cumprimento da pena em liberdade. Entre essas condições, estão a obrigação de não mudar de residência sem comunicar ao juiz e à autoridade responsável pela fiscalização, o recolhimento domiciliar em horário determinado e a proibição de frequentar determinados lugares.
Essas medidas visam garantir o controle e a reintegração social do condenado, prevenindo a reincidência e assegurando a segurança pública. Portanto, a afirmação da questão está correta ao citar essas condições como obrigatórias no livramento condicional.
A checagem dupla confirma que o artigo 83 do Código Penal realmente prevê essas condições, o que corrobora o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
No livramento condicional, o artigo 83 do Código Penal estabelece as condições que devem ser impostas ao condenado para garantir o cumprimento da pena em liberdade. Entre essas condições, estão a obrigação de não mudar de residência sem comunicar ao juiz e à autoridade responsável pela fiscalização, o recolhimento domiciliar em horário determinado e a proibição de frequentar determinados lugares.
Essas medidas visam garantir o controle e a reintegração social do condenado, prevenindo a reincidência e assegurando a segurança pública. Portanto, a afirmação da questão está correta ao citar essas condições como obrigatórias no livramento condicional.
A checagem dupla confirma que o artigo 83 do Código Penal realmente prevê essas condições, o que corrobora o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.