Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Olha só, essa questão é bem interessante e costuma gerar confusão. Quando o delegado, durante o inquérito policial, verifica que há uma excludente de ilicitude (por exemplo, legítima defesa), isso não significa que ele deve arquivar o inquérito imediatamente.
Na verdade, o delegado não tem o poder de arquivar o inquérito policial. O arquivamento é uma decisão do Ministério Público, que é quem oferece a denúncia ou pode pedir o arquivamento ao juiz. O delegado apenas encaminha o inquérito com as informações que coletou.
Então, mesmo que o delegado constate uma excludente de ilicitude, ele deve concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público, que vai analisar se oferece denúncia ou pede o arquivamento. Portanto, a afirmativa está errada.
Olha só, essa questão é bem interessante e costuma gerar confusão. Quando o delegado, durante o inquérito policial, verifica que há uma excludente de ilicitude (por exemplo, legítima defesa), isso não significa que ele deve arquivar o inquérito imediatamente.
Na verdade, o delegado não tem o poder de arquivar o inquérito policial. O arquivamento é uma decisão do Ministério Público, que é quem oferece a denúncia ou pode pedir o arquivamento ao juiz. O delegado apenas encaminha o inquérito com as informações que coletou.
Então, mesmo que o delegado constate uma excludente de ilicitude, ele deve concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público, que vai analisar se oferece denúncia ou pede o arquivamento. Portanto, a afirmativa está errada.