Questões Direito Processual Penal Extinção da Punibilidade
No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso d...
Responda: No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir. O juiz, ao analisar a ocorrência de prescrição depois da sentença...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Quando o juiz analisa a prescrição após a sentença transitada em julgado para a acusação ou depois de improvido o recurso, ele deve considerar a pena aplicada para calcular o prazo prescricional. Além disso, o termo inicial para contagem da prescrição não pode ser anterior à data da denúncia ou queixa, pois é a partir desse momento que o Estado formaliza a acusação e inicia a contagem do prazo para a prescrição. Portanto, o juiz deve respeitar esses limites para garantir a correta aplicação da lei penal.
O enunciado está correto. Quando o juiz analisa a prescrição após a sentença transitada em julgado para a acusação ou depois de improvido o recurso, ele deve considerar a pena aplicada para calcular o prazo prescricional. Além disso, o termo inicial para contagem da prescrição não pode ser anterior à data da denúncia ou queixa, pois é a partir desse momento que o Estado formaliza a acusação e inicia a contagem do prazo para a prescrição. Portanto, o juiz deve respeitar esses limites para garantir a correta aplicação da lei penal.
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