Questões Direito Processual Penal Da Competência
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos it...
Responda: Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários