Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q143272•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q179542•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.

A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.

As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.

Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.

Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.

Q176985•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

a livre convicção

somente a persuasão racional.

a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

Q234966•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outra, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, considerada aquela que, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.

Certo

Errado

Notificações

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Q179542•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.

Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.

Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.

Q176985•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

a livre convicção

somente a persuasão racional.

a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

Q234966•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Certo

Errado

Q143272•Direito Processual Penal•Prova ilícita•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q143272•
Direito Processual Penal•
Prova ilícita•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados