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Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de p...

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

Q143272 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados

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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Na Constituição Federal, está previsto expressamente o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, inclusive as derivadas. Isso está no artigo 5º, inciso LVI, que diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ou seja, não só a prova diretamente ilícita, mas também aquelas que derivam dela, são vedadas. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Prova ilícita

1

Q179542 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • FCC • DPE RS • Defensor Público
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
- a) A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.
- b) A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.
- c) As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.
- d) Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.
- e) Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.
2

Q176985 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota
- a) a livre convicção
- b) somente a persuasão racional.
- c) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.
- d) ,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.
- e) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.
3

Q234966 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outra, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, considerada aquela que, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q923677 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
- a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
- b) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
- c) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
- d) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).
5

Q923574 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.
- a) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.
- b) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
- c) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- d) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.
6

Q922408 • Direito Processual Penal • Prova ilícita • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.
- a) De acordo com a CF, são inadmissíveis, sob pena de nulidade, as provas ilícitas e as derivadas das ilícitas, assim entendidas as obtidas com violação de norma constitucional ou legal.
- b) As provas ilícitas que puderem ser obtidas pelos trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, podem ser admitidas no processo para beneficiar o réu ou satisfazer a pretensão punitiva do Estado.
- c) A exibição, no plenário do tribunal do júri, de documento do qual não se tenha dado ciência às partes é prova ilegítima e gera nulidade do julgamento, não impedindo, contudo, que essa prova seja utilizada posteriormente.
- d) O juiz que tomar conhecimento do conteúdo de prova declarada inadmissível não pode proferir a sentença, devendo, no caso do tribunal do júri, o juiz presidente dissolver o conselho de sentença.

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