Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos entender melhor essa questão. Os requisitos específicos dos atos administrativos são aqueles elementos essenciais para que o ato seja válido e produza efeitos jurídicos. Eles são: competência (quem pode praticar o ato), objeto (o conteúdo do ato, o que ele determina), forma (a maneira como o ato é formalizado), finalidade (o objetivo que o ato deve perseguir, sempre o interesse público) e motivo (a situação de fato ou de direito que justifica o ato).
As outras alternativas misturam conceitos que não são considerados requisitos específicos, como argumentação, natureza jurídica ou agente capaz, que são importantes, mas não fazem parte dessa lista tradicional dos requisitos dos atos administrativos. Por isso, a alternativa d) está correta.
Vamos entender melhor essa questão. Os requisitos específicos dos atos administrativos são aqueles elementos essenciais para que o ato seja válido e produza efeitos jurídicos. Eles são: competência (quem pode praticar o ato), objeto (o conteúdo do ato, o que ele determina), forma (a maneira como o ato é formalizado), finalidade (o objetivo que o ato deve perseguir, sempre o interesse público) e motivo (a situação de fato ou de direito que justifica o ato).
As outras alternativas misturam conceitos que não são considerados requisitos específicos, como argumentação, natureza jurídica ou agente capaz, que são importantes, mas não fazem parte dessa lista tradicional dos requisitos dos atos administrativos. Por isso, a alternativa d) está correta.