Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública...

Responda: Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. N...

Q143598 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

a) a Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
b) Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n^o9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.
c) a Lei n^o9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
d) a Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.
e) a Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.