A Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessidade de acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a Administração A) não poderá aditar o contrato para introduzir acréscimos sob pena de violação ao procedimento licitatório. B) somente poderá aditar o contrato para introduzir acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. C) poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. D) somente poderá alterar o contrato com a concordância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração. E) somente poderá alterar o contrato na hipótese de comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

C) poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q143832 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

A Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessidade de acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a Administração

✂️ a) não poderá aditar o contrato para introduzir acréscimos sob pena de violação ao procedimento licitatório.
✂️ b) somente poderá aditar o contrato para introduzir acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
✂️ c) poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
✂️ d) somente poderá alterar o contrato com a concordância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração.
✂️ e) somente poderá alterar o contrato na hipótese de comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.