Questões Direito Administrativo LFR Lei de Responsabilidade Fiscal
As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As contas do Superior Tribunal Militar (STM) devem, de fato, ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente. Essa exigência está prevista no artigo 71 da Constituição Federal, que determina que as contas dos tribunais superiores, incluindo o STM, sejam encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação.
Essa apresentação é uma forma de controle externo, garantindo transparência e fiscalização dos recursos públicos utilizados pelo tribunal. O presidente do STM é o responsável por essa prestação de contas, atuando como representante legal da instituição.
Portanto, a afirmativa está correta, pois segue o que determina a legislação vigente sobre a prestação de contas dos tribunais superiores no Brasil.
As contas do Superior Tribunal Militar (STM) devem, de fato, ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente. Essa exigência está prevista no artigo 71 da Constituição Federal, que determina que as contas dos tribunais superiores, incluindo o STM, sejam encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação.
Essa apresentação é uma forma de controle externo, garantindo transparência e fiscalização dos recursos públicos utilizados pelo tribunal. O presidente do STM é o responsável por essa prestação de contas, atuando como representante legal da instituição.
Portanto, a afirmativa está correta, pois segue o que determina a legislação vigente sobre a prestação de contas dos tribunais superiores no Brasil.
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