Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos c...

Responda: A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal


1Q143931 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
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