A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa corret...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso CAU RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q14405•
Direito Administrativo•
IADES•
CAU RJ•
Analista Financeiro

A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

O agente que pratica atos fora de sua competência comete desvio de finalidade.

O agente que, por ação ou omissão, pratica ato visando a interesses pessoais, e não ao bem comum, estará agindo com estrito e direto excesso de poder, o que é vedado por lei.

O exercício do poder discricionário está excepcionalmente desvinculado do princípio da legalidade.

Para a doutrina majoritária, o poder vinculado é aquele que a lei confere à Administração para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários para a sua formação.

As normas do direito brasileiro são editadas pelo poder regulamentar.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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