Questões Direito Tributário Simples Nacional
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito d...
Responda: A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No caso de serviços prestados a órgão p...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o imposto de renda retido na fonte não pode ser compensado com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A compensação de tributos é uma operação que deve respeitar a natureza e a destinação de cada tributo, e o IR retido na fonte é específico para aquele pagamento, não podendo ser usado para abater outros impostos ou contribuições. Portanto, a afirmativa está errada.
No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o imposto de renda retido na fonte não pode ser compensado com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A compensação de tributos é uma operação que deve respeitar a natureza e a destinação de cada tributo, e o IR retido na fonte é específico para aquele pagamento, não podendo ser usado para abater outros impostos ou contribuições. Portanto, a afirmativa está errada.
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