Questões Direito Tributário Simples Nacional

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito d...

Responda: A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. No caso de serviços prestados a órgão p...


1Q144094 | Direito Tributário, Simples Nacional, Analista Judiciário Contabilidade, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compensado com o valor do crédito de outros impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o imposto de renda retido na fonte não pode ser compensado com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A compensação de tributos é uma operação que deve respeitar a natureza e a destinação de cada tributo, e o IR retido na fonte é específico para aquele pagamento, não podendo ser usado para abater outros impostos ou contribuições. Portanto, a afirmativa está errada.
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