Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q144105•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Medicina

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a redistribuição

pode ser de cargo vago ou ocupado.

pode ocorrer no interesse da Administração ou do servidor.

não precisa manter, mesmo que na essência, as atribuições do cargo, se for decorrente de extinção de órgão.

deve observar o mesmo nível de escolaridade, po rém não a mesma especialidade.

pode ser feita para órgão de Poder diverso da origem.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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