Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. ...

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, estabelece os princípios da ordem econômica. O inciso IV desse artigo dispõe que é livre a atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Isso significa que, em regra, qualquer pessoa pode exercer atividade econômica sem necessidade de autorização prévia, respeitando as exceções legais, como atividades que exigem licenciamento ambiental, autorização sanitária, entre outras.

Essa liberdade econômica visa garantir a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, a afirmação da questão está correta, pois ressalta a liberdade econômica com as exceções previstas em lei.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o texto constitucional realmente assegura essa liberdade, e que a restrição ocorre apenas quando a lei expressamente exige autorização, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais comentada.