A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante A) é a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública. B) é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. C) tem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações. D) tem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações. E) é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

E) é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administr...

A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante

✂️ a) é a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.
✂️ b) é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
✂️ c) tem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
✂️ d) tem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
✂️ e) é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.