Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 02:12
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 177, prevê que a exploração direta de atividade econômica pela União pode ocorrer por meio de monopólio em áreas específicas. Essas áreas incluem, por exemplo, a exploração de serviços e instalações nucleares para fins militares ou para a segurança nacional, e a pesquisa e lavra de recursos minerais estratégicos. Portanto, a CF estabelece que a União pode exercer monopólio em determinados setores, o que caracteriza uma intervenção direta do Estado no domínio econômico.
Essa previsão constitucional visa garantir que atividades consideradas estratégicas para o país estejam sob controle estatal, assegurando a soberania nacional e a segurança pública. Assim, a afirmação de que a CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio está correta.
Para confirmar, o artigo 177 da CF é claro ao dispor sobre o monopólio da União em setores específicos, o que fundamenta a resposta correta como a alternativa 'a'.
Essa previsão constitucional visa garantir que atividades consideradas estratégicas para o país estejam sob controle estatal, assegurando a soberania nacional e a segurança pública. Assim, a afirmação de que a CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio está correta.
Para confirmar, o artigo 177 da CF é claro ao dispor sobre o monopólio da União em setores específicos, o que fundamenta a resposta correta como a alternativa 'a'.