Questões Direito Econômico

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

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1Q14420 | Direito Econômico, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 177, prevê que a exploração direta de atividade econômica pela União pode ocorrer por meio de monopólio em áreas específicas. Essas áreas incluem, por exemplo, a exploração de serviços e instalações nucleares para fins militares ou para a segurança nacional, e a pesquisa e lavra de recursos minerais estratégicos. Portanto, a CF estabelece que a União pode exercer monopólio em determinados setores, o que caracteriza uma intervenção direta do Estado no domínio econômico.

Essa previsão constitucional visa garantir que atividades consideradas estratégicas para o país estejam sob controle estatal, assegurando a soberania nacional e a segurança pública. Assim, a afirmação de que a CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio está correta.

Para confirmar, o artigo 177 da CF é claro ao dispor sobre o monopólio da União em setores específicos, o que fundamenta a resposta correta como a alternativa 'a'.
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