Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato A) pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação. B) não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados. C) pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão. D) pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização. E) não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.

A) pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver ativi...

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1Q144444 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

✂️ a) pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.
✂️ b) não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.
✂️ c) pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.
✂️ d) pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.
✂️ e) não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.