Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho

Question

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região.

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E) O prazo para o ajuizamento, pelo empregador, de ação rescisória perante o tribunal é de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

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A) Eventual ação rescisória ajuizada pelo empregador perante o tribunal deverá ser encaminhada ao juiz que proferiu a decisão, para novo julgamento.

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B) Se considerar a decisão injusta, o empregador deverá propor ação rescisória perante o tribunal, no prazo de dois anos do trânsito em julgado da decisão.

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C) Caso a decisão judicial tenha decorrido de má apreciação de prova, o empregador terá o direito de propor ação rescisória perante o tribunal.

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D) Se o empregador propuser ação rescisória, a execução da sentença deve ser suspensa.

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada em...

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base...

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