Questão 144522: Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Milit... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 144522•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.

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ID: 464360•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
IADES•
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Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Policia Militar DF•
Policial Militar

No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência do princípio da especialidade.

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Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.

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